Ex-secretário do DF e ex-diretores do DMTU são condenados por Improbidade Administrativa

Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por Valdemir Evangelista de Oliveira em face da sentença de fls.551/567

Mantida condenação de ex-reitor da UFPel

Ex-reitor teria firmado acordo para a transferência do setor de hemodiálise da Santa Casa de Misericórdia de Pelotas (RS), explorado pela Clínica de Doenças Renais (CDR), para as dependências da universidade. Com a mudança, a empresa foi beneficiada com a redução de custos gerada pela cessão gratuita do espaço

Juíza decreta sequestro dos bens de delegado de polícia

O delegado da polícia e sua esposa foram condenados ao pagamento de multa correspondente a três vezes o valor do acréscimo patrimonial ilícito

TJ condena por acúmulo ilegal de cargos

Acusados perderam a função pública e não poderão receber benefícios públicos durante 3 anos, além pagar uma multa civil equivalente ao último vencimento mensal que receberam

Servidor condenado por fraude tributária não consegue liminar

Ministro negou pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do condenado e manteve a pena de reclusão por cinco anos e três meses por crime funcional contra ordem tributária

Policial condenado a 104 anos de reclusão tem HC negado pela 2ª Turma

O ex-policial foi condenado pelo crime de tráfico e associação para o tráfico de drogas, corrupção passiva e concussão.

Auditor fiscal da Receita Federal é condenado a cinco anos e onze meses de reclusão

STF julga procedente reclamação e extingue ação de improbidade administrativa atribuída a ex-ministro

Decisão monocrática. Agravo de instrumento. Concurso público. Brigada militar. Limite de idade. Antecipação de tutela.

Constitucionalidade do limite máximo de idade estabelecido para o ingresso na Brigada Militar.

Mantida condenação de ex-auditor por improbidade administrativa

Réu deverá ressarcir aos cofres públicos o valor desviado.

Mantida condenação de médico por improbidade administrativa em Paulínia

Servidor atuou em consultório particular durante licença-saúde.

Vereadora de Monte Mor é condenada por corrupção passiva e concussão

A ré exigia parte do salário de assessor.

TJ suspende interdição total do Centro Educacional São Lucas

O CER de Chapecó, por exemplo, possui 30 vagas.

Ex-bombeiro é condenado a 19 anos e 6 meses de prisão

"Toda mulher tem direito a uma vida sem violência"

Candidato poderá ser inelegível se condenado em primeira instância

Juiz manda nomear candidata que sofre de epilepsia

CNJ decide prosseguir com sindicância

Ação de Fornecimento de suplemento alimentar à criança portadora de alergia à proteína do leite

Tutela antecipada deferida. Ausência de prévia oitiva da fazenda pública, nos termos do ARTIGO 2º da LEI N. 8.437/1992.

Servidoras que fraudaram cheques de Prefeitura são condenadas por improbidade administrativa

Rés falsificaram assinaturas.

Mantida condenação de delegado em Brasília por corrupção

O delegado agia para proteger interesses de um condomínio, que disputava área com particular e, como recompensa, recebia lotes, os quais lhe serviriam para financiar campanha eleitoral